Processo 11629/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/01/2012 10:12
Autuado em 10/01/2012 10:12
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 903/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 07/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/04/2021 Acórdão   903/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/04/2021 Acórdão   903/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/04/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado JAIR STANGE
Representado NORBERTO GOEDERT
Interessado LESLIE NATHAN PERSCH TRYBUS
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE

Juntadas
DataDescrição
05/04/2016 10:43 do Protocolo 278666/16
24/03/2016 13:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 240405/16
23/03/2016 14:42 AR do Ofício OCN - 1416/2016 - DP
22/03/2016 14:43 AR do Ofício OCN - 1414/2016 - DP
26/07/2013 15:15 Petição de outra natureza
23/07/2013 11:58 AR do ofício OCN - 4184/13 - DP
08/06/2012 16:14 do Protocolo 385239/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  08/06/2021 Instrução de Cobrança   543/ 2021   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1414/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1416/ 2016   
DP  05/07/2013 Ofício de Contraditório   4184/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2021 2534 Acórdão nº 903/2021
23/04/2021 2524 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2021 de 26/04/2021
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 345/2019
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2605/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 943/2017
29/02/2016 1307 Despacho nº 275/2016
05/07/2013 675 Despacho nº 746/2013
01/06/2012 415 Despacho nº 940/2012
27/01/2012 334 Termo de Distribuição de Processo nº 79/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2021 10:38 CMEX  
02/06/2021 10:38 CMEX  
02/06/2021 10:38 CMEX  
10/05/2021 21:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 509/2021 -
10/05/2021 17:50 SMPJTC  
10/05/2021 10:37 5PC Ciência de Decisão nº 103/2021 -
10/05/2021 10:32 SMPjTC  
03/05/2021 16:57 STP  
03/05/2021 16:25 GCDA  
22/04/2021 13:33 GCFAMG  
16/04/2021 14:19 STP Certidão de vistas de processo nº 55/2021 -
01/02/2021 10:29 GCDA  
01/02/2021 09:57 SMPJTC  
08/12/2020 11:08 5PC Parecer nº 13/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação de serviços de recuperação de créditos tributários. Ofensa ao Prejulgado 6. Pela procedência, com aplicação de multa.
07/12/2020 20:56 SMPJTC  
07/12/2020 13:54 2PC  
07/12/2020 13:02 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4440/2020 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
05/04/2016 14:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 1844/2016 -
25/02/2016 11:54 DP Informação nº 4288/2016 -
25/02/2016 11:54 DP Ofício de Contraditório nº 1414/2016 -
25/02/2016 11:54 DP Ofício de Contraditório nº 1416/2016 -
26/07/2013 17:12 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 61/2016 -
26/07/2013 17:12 GCG Despacho nº 275/2016 -
03/07/2013 10:54 DP Informação nº 13129/2013 -
03/07/2013 10:54 DP Ofício de Contraditório nº 4184/2013 -
11/12/2012 16:20 GCG Despacho nº 746/2013 -
11/12/2012 15:40 OC  
11/01/2012 09:05 GCG Despacho nº 940/2012 -
10/01/2012 10:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 79/2012 -

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